A Representação Brasileira no Parlasul deve retomar em 26 de fevereiro a discussão do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia. O texto, já relatado no colegiado, ainda precisa ser aprovado pela representação antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.

Assinado em janeiro, o tratado cria uma área de livre comércio entre os dois blocos após mais de 25 anos de negociações. O acordo prevê redução gradual de tarifas de importação — em alguns casos ao longo de até 30 anos —, regras para serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual e solução de controvérsias.

O texto também proíbe novos impostos sobre produtos abrangidos, limita cotas e estabelece tratamento igual entre produtos nacionais e importados. Há previsão de regras específicas para subsídios agrícolas, defesa comercial e atuação de empresas públicas.

O acordo inclui ainda compromissos ambientais e trabalhistas e cria mecanismos de cooperação e monitoramento. Para o Brasil, o tratado pode ampliar o acesso ao mercado europeu, mas também aumenta a concorrência em setores considerados sensíveis.