O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) o PLP 128/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, ao mesmo tempo, eleva a tributação de empresas de apostas on-line (bets), fintechs e dos juros sobre capital próprio (JCP). O texto passou por 62 votos a favor e 6 contra e segue agora para sanção presidencial.

Relatado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto é parte da estratégia para reforçar o equilíbrio fiscal e ampliar a transparência sobre gastos tributários. Segundo o relator, a proposta busca reduzir distorções e monitorar incentivos que contribuem para o aumento das desigualdades.

A redução linear incide sobre incentivos ligados a tributos como PIS/Cofins, IPI, IRPJ, CSLL, Imposto de Importação e contribuição previdenciária patronal, conforme o demonstrativo anexo à Lei Orçamentária de 2026. O texto preserva exceções relevantes, como Zona Franca de Manaus, Simples Nacional, cesta básica, Minha Casa, Minha Vida, Prouni, entidades filantrópicas e políticas industriais de TIC e semicondutores.

No campo das receitas, o projeto aumenta a carga sobre bets, cuja alíquota sobe gradualmente de 12% para 15% até 2028, com destinação dividida entre seguridade social e saúde. Também endurece a fiscalização ao prever responsabilidade solidária para quem divulgar apostas não autorizadas. Já os juros sobre capital próprio passam a sofrer IR na fonte de 17,5%, ante 15% atualmente.

Para o setor financeiro, a CSLL é elevada de forma escalonada: fintechs e sociedades de capitalização passam de 15% para 17,5% até 2027 e 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras terão alíquotas majoradas para 12% e depois 15% no mesmo período.

O texto ainda estabelece um teto de 2% do PIB para incentivos tributários: se ultrapassado, ficam proibidas novas concessões ou prorrogações, salvo com medidas de compensação. Estimativas do governo apontam que os benefícios tributários podem alcançar R$ 800 bilhões por ano.

Durante o debate, aliados destacaram o impacto positivo para a responsabilidade fiscal, enquanto críticos alertaram para riscos de pressão inflacionária, especialmente sobre alimentos, com a redução de incentivos a insumos agropecuários.